PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Comissão de Direito Penitenciário, Sistema Prisional e Execução Penal

Documentos

• ATAS DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO - 10.05.2016
• ATA DE REUNIÃO - 16.06.2016
• INFORMATIVO INFORMATIVO 001/2017
• OFÍCIOS OFÍCIO 014 - 2016 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT (PRESIDENTE OAB)
• OFÍCIO 013 - 2016 CDC_OAB-MT (PJC
• OFICIO 013 - 2016 - CDCARCERARIO - OAB - MT
• OFICIO 012 - 2016 - CDC - OAB-MT
• OFICIO 011 - 2016 - CDC - OAB - MT
• OFICIO 008 - 2016 CDC - OAB-MT (CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CUIABÁ)
• OFÍCIO 007 - 2016 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT (REF. MERCADINHOS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS)
• OFICIO 06 - 2016 - CDCARCERARIO - OAB - MT
• OFICIO 05 - 2016 - CDCARCERARIO - OAB - M
• OFICIO 04 - 2016 - CDCARCERARIO - OAB - MT
• OFICIO 03 - 2016 - CDCARCERARIO - OAB - MT
• OFICIO 02 - 2016 - CDCARCERARIO - OAB - MT
• OFÍCIO 01-2016-CDCARCERARIO-OAB-MT
• OF. 011 - 2017- CDCARCERÁRIO - OAB - MT (AIRTON BENEDITO SIQUEIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS)
• OF. 010 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT ( DESIGNAÇÃO DE REUNIÃO - GMF )
• OF. 009 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT (SEJUDH - SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUSTIÇA)
• OF. 008 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT ( DESIGNAÇÃO DE REUNIÃO PARA PROVIDÊNCIA COM O GMF
• OF. 007 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT ( JUIZ DA 9 VARA CRIMINAL)
• OF. 006 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT ( JUIZ DA 13 VARA CRIMINAL)
• OF. 005 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT ( JUÍZA DA 6 VARA CRIMINAL)
• OF. 004 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT ( JUIZA DA 7 VARA CRIMINAL)
• OF. 003 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT ( CORREGEDORA GERAL DO TJMT)
• OF. 002 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT
• OF. 001 - 2017 - CDCARCERÁRIO - OAB - MT(CONSELHO FEDERAL DA OAB - REF. REESTRUTURAÇÃO DA COASC)
• OFÍCIO 001 - 2018 - CDCARCERARIO - OAB - MT (REF. MIGRANTES - VENEZUELANOS E HAITIANOS)