A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia, a pedido do Judiciário, sobre o protocolo de medidas urgentes.
Segue abaixo a nota do Judiciário.
No plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é importante ficar atento a um ponto essencial: protocolar a ação no PJe não é o último passo. Para garantir que a medida urgente seja analisada rapidamente, o advogado também precisa entrar em contato telefônico com o(a) gestor(a) plantonista e confirmar recebimento da ação.
A orientação está prevista na Portaria-Conjunta nº 339/2020. Mesmo com o envio automático de notificações pelo sistema ao juiz plantonista e à equipe, a confirmação por telefone continua sendo necessária.
Como fazer corretamente
Para evitar atrasos na análise do pedido, vale seguir dois passos simples:
- Selecionar a opção “plantão judiciário” no momento da distribuição no PJe;
- Ligar para o(a) gestor(a) plantonista logo após o protocolo para confirmar que a ação foi recebida.
E se a opção “plantão judiciário” não for marcada?
Caso a opção “plantão judiciário” não seja selecionada, o sistema não encaminhará automaticamente o processo ao plantão. Nessa situação, a ação seguirá para o fluxo normal e será analisada apenas no expediente regular.
Se houver indisponibilidade do sistema PJe, a distribuição pode ser feita de forma física.
Após a decisão, a unidade plantonista providenciará o cumprimento em caráter de plantão.
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