PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta quarta-feira (13), da primeira reunião do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Mapa Nacional do Júri, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

 

O encontro marcou o início das atividades do grupo, que tem como objetivo aprimorar todos os processos relacionados ao tratamento de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, abrangendo desde a fase de inquérito policial até o julgamento popular.

 

Representante da OAB-MT no Grupo de Trabalho, o presidente da Comissão de Tribunal do Júri, Dener Felizardo, ressaltou que a participação da Ordem é fundamental para assegurar que as soluções propostas para a redução do acervo processual respeitem as prerrogativas da advocacia e o direito constitucional à ampla defesa.

 

“Enquanto defesa, reitero que o Tribunal do Júri não é – e não pode ser – um tribunal de condenação, mas sim um tribunal de julgamento, fiel aos princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da ampla defesa. É nessa direção que 

d

evemos avançar, buscando assegurar que cada julgamento seja pautado pela imparcialidade, pela estrita observância das garantias fundamentais e pelo respeito à soberania dos veredictos", destacou o advogado.

Ao final da reunião, cada participante recebeu o prazo de 60 dias para apresentar um diagnóstico sob a perspectiva da instituição que representa.

 

O GT é composto por representantes da Presidência do TJMT, da Corregedoria-Geral de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados, da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.
--