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OAB-MT colabora com comissão do Senado que elabora Estatuto do Pantanal

22/10/2020 13:58 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Foto da Notícia: OAB-MT colabora com comissão do Senado que elabora Estatuto do Pantanal

Foto: Pedro França

imgIntegrada à comissão temporária criada pelo Senado Federal para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, na sexta-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso esteve novamente representada em audiência pública.  
 
No encontro realizado remotamente, a presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da OAB, Ana Carolina Barchet pontuou ser de grande relevância a criação do Estatuto do Pantanal e destacou que é preciso incluir o homem pantaneiro nos debates. Ela também defendeu o aprimoramento das leis, até mesmo, para identificar e punir eventuais responsáveis.
 
“O homem do Pantanal teve sua renda afetada, sua vida afetada e nós precisamos de adoção de medidas emergenciais para que ele não seja responsabilizado mais ainda, não é?”.
 
Ana Carolina explica que na lei, existem algumas nuances que não separam o que é natural do que foi provocado, e que dessa forma, a situação é justamente pleitear a legalidade.
 
“O aprimoramento das leis, escutando o homem pantaneiro, escutando aquele que produz e aquele que vive do Pantanal, que são os maiores interessados na preservação do bioma”, declarou.
 
Colaboração OAB-MT
 
Também presente ao encontro remoto, o secretário-geral da Seccional Mato Grosso, Flávio Ferreira também celebrou as iniciativas pró-elaboração do Estatuto do Pantanal envolvendo autoridades políticas e representantes da sociedade civil dos dois estados que abrigam a maior planície alagada do mundo.
 
“Há muito tempo sonhamos com uma legislação federal específica de proteção ao Pantanal mato-grossense. E não há como se fazer uma legislação federal sem ouvir Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e que nós possamos aqui inicialmente promover discussões que possam refletir uma realidade”, afirmou.
 
De acordo com Flávio Ferreira, a OAB-MT vai colaborar com a formulação do documento, a fim de subsidiar o Senado do viés jurídico. “E da mesma forma colaboramos com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso que também se debruça na elaboração de um projeto de lei”.
 
Membros do Poder Judiciário dos dois estados também somaram às discussões, explicando sobre as ações que visam investigar e apontar possíveis responsáveis por incêndios florestais.
 
Participaram da audiência convocada pelo presidente da comissão, o senador Wellington Fagundes, o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho; o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet e o procurador de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Estado de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
 
Prevenção
 
De acordo com o presidente da comissão do Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), desde a instalação do colegiado, o grupo tem buscado debater soluções e adotar medidas de proteção à fauna e à flora e estudado iniciativas que atendam também as populações locais.
 
Ele reconheceu os esforços do governo federal, mesmo que tardios, e a atuação dos brigadistas, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No entanto, registrou que a guerra para o fogo foi perdida. Diante desse cenário e das péssimas condições climáticas, o senador defende ações concretas e efetivas para os próximos anos.   
 
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(Foto de Pedro França/Senado)
 

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