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TDP defende isonomia no cumprimento de resolução que trata de segurança em fóruns

26/02/2020 14:10 | Prerrogativas

    O cumprimento de forma isonômica da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política e do sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, foi tema de uma reunião. Participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20), os integrantes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), magistrados e a direção do Fórum da Comarca de Várzea Grande.

    A portaria publicada pelo CNJ motivou a adoção, por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de uma série de dispositivos para garantir mais segurança para magistrados, servidores, advogados e o público em geral. Por conta disso, os fóruns passaram a contar com pórticos (portas detectoras de metal) e aparelhos de raio x.

    Presidente do TDP, Andre Stumpf Jacob Gonçalves explica que o encontro foi motivado peloa informação de que a diretoria do Fórum iria abrir uma porta lateral para a passagem dos servidores do fórum sem que eles se submetessem aos procedimentos definidos pelo Tribunal. Além disso, há uma porta que possibilita o acesso dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE), além dos promotores de Justiça, nas mesmas condições.

    “A resolução é clara e trata de forma isônomica todos que ingressam no fórum. Não pode haver distinção entre servidores do Judiciário, promotores, servidores do MP e advogados e o público em geral. Os únicos que não estão obrigados a passar pelos pórticos e pelos aparelhos de raio x são os magistrados”, destacou o presidente do TDP.

    Stump destaca que os juízes e a direção do Fórum de Várzea Grande concordaram com a necessidade de que todos sejam submetidos aos procedimentos previstos pela portaria. “Elaboramos uma ata e ela será encaminhada para a presidência do Tribunal. Este documento prevê o fechamento desta porta lateral e a obrigatoriedade que os servidores do MPE e os promotores também passem pelos pórticos e pelos aparelhos de raio x”.

    Além de Stumpf, participaram do encontro o secretário-geral do TDP, Gilberto Maltz Scheir e diretores da subseção de Várzea Grande da OAB-MT.

ZF Press

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