As diretrizes para a confecção do Plano Estadual da Mulher Advogada foram estabelecidas em Sinop nesta sexta-feira (25) durante a I Conferência Estadual da Mulher Advogada. Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduarda Mourão apresentou os pontos do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada para auxiliar no desenvolvimento das ações e políticas que devem ser realizadas em Mato Grosso.
Durante sua palestra, Eduarda Mourão destacou que o plano de valorização da mulher advogada tem sido uma meta a ser cumprida por todos os estados através da aprovação dos seus planos estaduais.
“Aqui em Mato Grosso vim trazer a nossa palavra da Comissão Nacional para visualizar e fazer um mapeamento de todo o estado, como está a advogada deste estado e a mulher na sociedade. Apresentamos pontos onde a OAB-MT, através da Comissão de Direito da Mulher (CDM) e da integração de outras comissões, pode contribuir para melhorar, como por exemplo, o quadro da violência contra a mulher, no sentido de se integrar mais a rede de proteção à mulher, ajudar a mulher empreendedora”, observou.
Além de abordar a temática das mulheres no Estado, com o destaque do preocupante número de mulheres desaparecidas em Mato Grosso, Eduarda Mourão também pontuou sobre a proteção e fortalecimento das mulheres advogadas.
“E também voltar os olhos para a advocacia no sentido de fortalecer a advocacia feminina, onde tendo criada todas as Comissões de Direito da Mulher em todas as Subseções de Mato Grosso, teremos aí a implantação do plano acontecendo nestes municípios e nestas regiões onde tem responsabilidade estatutária. Uma vez o plano criado e aprovado, certamente as Comissões em todas as Subseções com o fortalecimento da Seccional, essas políticas poderão ser implantadas”, ressaltou.
Para Eduarda Mourão também é fundamental fomentar a criação de sociedades junto às próprias advogadas e fortalecer outras áreas da advocacia onde possam trabalhar com mais segurança. Os honorários advocatícios para as mulheres advogadas também foram ponto de debate.
“Temos que fortalecer esta relação para combater o assédio e demais violências que as mulheres advogadas sofrem, e encorajá-las a denunciar, para que a OAB possa protege-las. Outro ponto é a defesa das prerrogativas da mulher advogada e melhorar as relações com outras instituições, no sentido de que advogadas possam ser atendidas condignamente, respeitando as prerrogativas que estão estatuídas através dos artigos 6 e 7 do nosso Estatuto da Advocacia e da OAB”.
Presidente da Comissão de Direito da Mulher e secretária-geral adjunta da OAB-MT Gisela Cardoso ressaltou que uma das proposições da I Conferência é discutir e montar o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, que decorre do provimento do Conselho Federal, para instituir ações e políticas.
“Muitas ações já são realizadas desde o início da gestão, se pegarmos hoje as diretrizes que estão no provimento, a nossa Seccional cumpriu boa parte delas. Tivemos palestra da Eduarda Mourão e da conselheira federal da OAB-MT Gabriela Novis Neves, que também abordou temas vinculados a essa valorização e ao empoderamento da mulher. Com isso confeccionaremos nosso plano com essas diretrizes e que será submetido à aprovação do Conselho Estadual”, concluiu Gisela Cardoso.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
