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Presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT levará demandas ao Colégio no Rio de Janeiro

20/10/2014 13:36 | Conferência Nacional
    A presidente da Comissão de Direito da Mulher, Juliana Nogueira, representará a OAB/MT no Colégio de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada, que será realizado durante a Conferência Nacional da Advocacia, entre os dias 20 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro. A advogada levará as questões relativas ao Estado em especial no que tange aos temas a serem abordados no evento, quais sejam:
 
1. Apresentação dos dados sobre a realidade da advogada brasileira, números nacionais, números por seccional, números referentes ao exame de ordem;
 
2. Divulgação do Portal CEMA (https://www1.oab.org.br/cema/ ) e incentivo ao preenchimento do questionário para identificação do Perfil da Mulher Advogada. Buscar engajamento dos Conselheiros Seccionais, das Caixas de Assistência e Comissões Congêneres;  
 
3. Divulgação da adesão do Conselho Federal da OAB à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, que objetiva a difusão, promoção e fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres;
 
4. Definição de agenda nacional:
 
5. a) para discussão de métodos de divulgação e treinamento dos atores da lei, advogados e sociedade sobre a Lei Maria da Penha, em atendimento ao compromisso firmado;
 
b) para discussão e debate de assuntos relacionados à mulher advogada, no exercício da advocacia, desafios do mercado de trabalho e na aplicação de suas prerrogativas;
c) planejamento de campanhas de saúde realizadas em conjunto com a Caixa de Assistência, tais como HPV, hepatite, câncer, além de outros.
 
6. Apresentação de projetos da CEMA, acolhimento de sugestões e o engajamento das Comissões da Mulher Advogada para sua implementação, tais como:
 
7. a) Direitos da advogada gestante e lactante; 
 
I) “Projeto Parto Tranquilo” que garante à advogada a suspensão de prazos e audiências no dia do parto e os que se seguem.
 
II) “Projeto Justiça começa do berço” – visando à humanização das estruturas judiciais com a implementação nos órgãos do Poder Judiciário de berçários e fraldários para as advogadas, partes e testemunhas, que precisam levar os filhos para o momento da audiência.
 
III) Pedido de prioridade e/ou flexibilidade no horário das audiências. 
 
IV) Projeto Auxilio-Isenção da anuidade no ano do Parto;
 
8. Apresentar, discutir e definir estratégias para ampliar a presença da mulher no cenário do Sistema OAB, bem como na política partidária nacional;
 
9. II Encontro Nacional das Mulheres Advogada, que se realizará no 1º semestre de 2015.
 
 
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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