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MATO GROSSO - 22ª SUBSEÇÃO DE PRIMAVERA DO LESTE

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PALESTRA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Total de Vagas: 20
Data Limite de Inscrição: 11/03/2020
Carga Horária: 4h
Datas de Realização: Dia 13 de Março de 2020
Município: SINOP
Local: Auditório da Sede do Ministério Público em Sinop - MT
Preço: Inscrições Gratuitas

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Descrição:

PALESTRA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Abordagem:

Fundamentação, Constitucionalidade, Segurança Jurídica.

Objetivos Gerais:

Realização de acordo respeitando a segurança jurídica, requesítos, celeridade judicial a não judicialização.

Expositores:

Pedro da Silva Figueiredo Júnior - (Promotor de Justiça desde de 2005, auta em Sinop - MT, formado pela Universidade de UEL.

Débora Pain Caldas - Juíza de Direito da 2º Vara Criminal da Comarca de Sinop - MT

Sávio Ricardo Cantadori Copetti -Defensor Público, Pós-Graduado em Direito Público e Privado

Reginado Monteiro de Oliveira -- Advogado Criminal, Professor Universitário Especialista em Direito Penal

Rogério Pereira - Advogado Criminal, Especialista em Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Professor Universitário



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